Portarias
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Portaria 258/2022 – Dispõe sobre a normatização, supervisão, orientação e formulação das políticas de gestão patrimonial da Administração Pública Estadual; do Decreto nº 1.505, de 13 de outubro de 2021, no seu artigo 5º, que regulamenta a aquisição e locação de veículos oficiais no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual, e ainda conforme processo SEA3269/2022 1 0 download |
Portaria | 29 de setembro de 2023 | Download |
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Portaria Conjunta SEA e PGE 004/21 – Institui o Grupo de Trabalho com a finalidade de implantar as regulamentações necessárias em decorrência da Lei Federal nº 14.133, de 2021. 1 7 downloads |
Portaria | 29 de setembro de 2023 | Download |
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Portaria 378/22 – Autoriza a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE), como unidade descentralizada da Central Estrategia de Compras Públicas, a conduzir processos de obras e serviços de engenharia, e estabelece outras providências. 1 0 download |
Portaria | 29 de setembro de 2023 | Download |
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Portaria 1.345/01 – Define critérios para a constituição e funcionamento das comissões de licitação, estabelece limite para o pagamento da gratificação de que trata o Decreto nº 4.024, de 29 de outubro de 1993 e dá outras providências. 1 0 download |
Portaria | 29 de setembro de 2023 | Download |
