Portaria 1.345/01 – Define critérios para a constituição e funcionamento das comissões de licitação, estabelece limite para o pagamento da gratificação de que trata o Decreto nº 4.024, de 29 de outubro de 1993 e dá outras providências.

Por 29 de setembro de 2023 0

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Portaria 1.345/01 - Define critérios para a constituição e funcionamento das comissões de licitação, estabelece limite para o pagamento da gratificação de que trata o Decreto nº 4.024, de 29 de outubro de 1993 e dá outras providências.